DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS NO MERCADO DE CARBONO:

Implicações para a Justiça Social e Ambiental

Resumo

O estudo aborda a crescente preocupação com as mudanças climáticas e a busca por soluções destinadas a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que impulsionam uma economia mais sustentável. Destaca-se a regulação do mercado de carbono como uma ferramenta de grande potencial nesse contexto. O Projeto de Lei 2148/15 no Brasil propõe a criação de um mercado de carbono nacional, visando estabelecer um sistema para a negociação de créditos de carbono, com transparência e regras claras como elementos fundamentais para o desenvolvimento eficaz desse mercado. A pesquisa investiga como as políticas e regulamentações relacionadas ao mercado de carbono podem promover a equidade e a justiça social, especialmente para comunidades vulneráveis e países em desenvolvimento. Além disso, examina perspectivas de outros países sobre a regulamentação do mercado de carbono. A implementação do mercado de carbono no Brasil, guiada pelo Projeto de Lei 2148/15, representa um marco estratégico para o país cumprir suas metas do Acordo de Paris e combater as mudanças climáticas de forma eficaz. A regulamentação proposta visa estabelecer um sistema transparente, íntegro e eficiente, essencial para incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa através de mecanismos econômicos. Entretanto, para que o mercado de carbono seja verdadeiramente eficaz e justo, é crucial que as regulamentações abordem a equidade e a justiça social, garantindo que os benefícios e custos sejam compartilhados de maneira justa entre todos os segmentos da sociedade. Isso inclui proteger as comunidades mais vulneráveis e assegurar participação igualitária no mercado. O Projeto de Lei 2148/15 surge, portanto, como uma oportunidade para o Brasil liderar uma transição verde que não apenas atenda às urgências climáticas, mas também promova uma sociedade mais justa e sustentável.