A AUSÊNCIA DE REPRIMENDA LEGAL ESPECÍFICA PARA OS CRIMES CIBERNÉTICOS

Resumo

Os crimes informáticos são uma crescente preocupação da sociedade. Em nosso país, tais delitos buscam precipuamente o lucro financeiro mediante o acesso ilícito a contas bancárias pela rede mundial de computadores, furtos, golpes do PIX e especialmente a clonagem de cartões de crédito e até o uso de suas informações por sites maliciosos. Percebe-se claramente que este tipo de crime atrai principalmente os nossos jovens e até crianças e adolescentes, tendo em vista o amplo acesso a internet no Brasil. Os indivíduos que se inveredam e investem tempo e recursos nessa modalidade criminosa são popularmente conhecimentos como “hackers”, pois apropriam-se de plataformas digitais para se comunicarem e comercializarem produtos advindos do crime. Outrossim, no ambiente virtual existem diversas salas e grupos criados e mantidos única e exclusivamente para o cometimento de tais condutas delituosas. O presente trabalho foi elaborado através de observações realistas do respectivo aumento desses crimes, da notória omissão legislativa e da necessidade de elaboração de novas leis, culminando automaticamente em prejuízo às vítimas e ao seu patrimônio como um todo. Busca-se, ainda, nessa pesquisa, salientar quais são os fatores preponderantes para o cometimento dos delitos cibernéticos e como podem ser identificados os aspectos físicos destes criminosos. Durante a análise destacaram-se alguns fatores recorrentes na comunicação desses meliantes, tais quais: o uso de linguagem técnica, seus desejos e realizações fora da internet, além da ausência das medidas punitivas impostas pelo Estado, além disto, como as classes sociais. Observa-se que a prática de crimes cibernéticos pode aparentar como sendo uma opção paupável e tentadora a um caminho mais célere para a inserção do jovem no mundo adulto, bem como para a conquista de sua independência financeira, pois esses indivíduos têm acesso a produtos, bens e lugares que almejam frequentar em suas faixas etárias. Lamentavelmente, as condições socioeconômicas do Brasil, a defasagem de oportunidades profissionais, educacionais e a ineficácia das medidas punitivas promovidas pelo Estado acabam estimulando estes jovens e indiretamente os inserindo na criminalidade da internet, tornando-os potencialmente “hackers” à medida que falta reprimenda legal e efetivade no seu cumprimento. Por fim, a ausência de um código ou estatuto específico dificulta e muito o caminho a ser atingido, prevalecendo o Poder Judiciário com a missão de julgar os casos conforme a interpretação constitucional-penal cabível, ainda que o ativismo judicial não seja o caminho desejado pela sociedade.